Dr. Shairon Parmagnani19 de nov. de 20202 minSTJ: a inobservância do prazo de 90 dias do art. 316, do CPP, não revoga a prisão preventiva.
Dr. Shairon Parmagnani18 de nov. de 20202 minSTJ: para a manutenção da prisão preventiva não é necessária a ocorrência de fatos novos.
Dr. Shairon Parmagnani17 de nov. de 20202 minSTJ define quando é admissível a utilização de prova emprestada.
Dr. Shairon Parmagnani16 de nov. de 20202 minSTJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.
Dr. Shairon Parmagnani13 de nov. de 20202 minSTJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.
Dr. Shairon Parmagnani12 de nov. de 20202 minSTJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.