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STJ firma entendimento quanto ao excesso de prazo no julgamento de apelação.


⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a superveniência do julgamento de apelação interposta no tribunal de origem torna prejudicado o exame do writ que questiona excesso de prazo para sua apreciação.


📢 A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.


📃AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. APELO JULGADO. RECURSO PREJUDICADO.

1.”Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a superveniência do julgamento de apelação interposta no tribunal de origem torna prejudicado o exame do writ que questiona excesso de prazo para sua apreciação” (AgRg no HC 616.849/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 29/09/2021). 2. Recurso prejudicado. (AgRg no HC 691.882/PA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/11/2021, DJe 29/11/2021).


📚 Fonte: Superior Tribunal de Justiça; Canal Ciências Criminais.


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