Dr. Shairon Parmagnani29 de mar. de 20232 minSTJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso no domicílio sem autorização judicial.
Dr. Shairon Parmagnani3 de fev. de 20232 minSTJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.
Dr. Shairon Parmagnani18 de jan. de 20232 minSTJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.
Dr. Shairon Parmagnani17 de jan. de 20232 minSTJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.
Dr. Shairon Parmagnani11 de jan. de 20232 minSTJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.
Dr. Shairon Parmagnani20 de dez. de 20221 minSTJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.