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Dr. Shairon Parmagnani29 de jan. de 20212 minPRERROGATIVAS DA ADVOCACIA: STF mantém válida resolução n° 314, do CNJ,e sobre suspensão de prazo.
Dr. Shairon Parmagnani21 de nov. de 20201 minPlano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?
Dr. Shairon Parmagnani24 de out. de 20201 minSe aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ
Dr. Shairon Parmagnani22 de out. de 20202 minDevolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.
Dr. Shairon Parmagnani3 de out. de 20202 minSTJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.
Dr. Shairon Parmagnani28 de set. de 20203 minBeneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde.
Dr. Shairon Parmagnani19 de ago. de 202014 minMODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Ação indenizatória - Atraso de Voo - Mala danificada - Dano moral - CDC