Herdeiros podem pleitear danos morais em nome de pessoa que morreu.

PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA: STF mantém válida resolução n° 314, do CNJ,e sobre suspensão de prazo.

Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?

Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

STJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.

Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde.

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: Ação indenizatória - Atraso de Voo - Mala danificada - Dano moral - CDC