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Dr. Shairon Parmagnani21 de nov. de 20201 minPlano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19?
Dr. Shairon Parmagnani24 de out. de 20201 minSe aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ
Dr. Shairon Parmagnani22 de out. de 20202 minDevolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.
Dr. Shairon Parmagnani3 de out. de 20202 minSTJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.