STJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.

STJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.

STJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.

STJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.

STJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.

STJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial.

STJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.

STJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.

STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.

STJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.

STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.

STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.

STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.

STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.

STJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.

STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.

STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.

STJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.

STJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP.