⭕ A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Minas Gerais, condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo por...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos...

⭕ A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que o veredito condenatório não pode se amparar somente em elementos informativos...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suposta existência de condições pessoais favoráveis não tem o condão...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, demonstrada a existência de justa causa para a busca residencial,...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o furto de bem com valor superior a dez por cento do salário mínimo...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, inquérito...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância a entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a grande quantidade de cigarros contrabandeados pelo réu (259.500...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização do excesso de prazo, a demora excessiva deve...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a absolvição nos termos do inciso I do art. 386 do Código de Processo...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a conduta de arrombar a porta da residência da vítima é de maior...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para haver reconhecimento da ficção jurídica que é a continuidade...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, entendendo que apenas as condições...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agrvo regimental, reiterando que a existência...

⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que não viola o...

⭕A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento a agravo interno, com o entendimento de...

⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que a atenuante...