Dr. Shairon Parmagnani28 de jun. de 20221 minSTF: não cabe HC em face de decisão monocrática de ministro do STJ.
Dr. Shairon Parmagnani23 de jun. de 20222 minSTF: razoável duração do processo deve respeitar as particularidades do caso.
Dr. Shairon Parmagnani22 de jun. de 20222 minPara STJ, juiz sempre deve reduzir a pena quando réu confessar.
Dr. Shairon Parmagnani20 de jun. de 20223 minSTF define critérios em que não se aplicará o art. 580, do CPP.
Dr. Shairon Parmagnani14 de jun. de 20221 minSTJ: juiz pode atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto.
Dr. Shairon Parmagnani10 de jun. de 20222 minSTJ define quando a reiteração criminosa inviabiliza aplicação do princípio da insignificância.