Dr. Shairon Parmagnani15 de mai. de 20222 minSTJ: não é possível pleitear benefícios antes do início de cumprimento da pena.
Dr. Shairon Parmagnani14 de mai. de 20221 minSTJ nega progressão especial para mãe que não tem a guarda do filho.
Dr. Shairon Parmagnani12 de mai. de 20222 minSTJ: provável ato de venda de drogas justifica invasão de domicílio; porém, com ressalvas.
Dr. Shairon Parmagnani11 de mai. de 20222 minTJ/PR: progressão de regime de reincidente não específico é em 40%.
Dr. Shairon Parmagnani6 de mai. de 20221 minSTJ: perícia é indispensável para a comprovação da qualificadora do art. 155, § 4.º, II, do CP.