Dr. Shairon Parmagnani3 de ago. de 20233 min de leituraTJ/MG: Facebook é condenado em R$ 20 milhões por vazamento de dados, mais R$ 5 mil por usuário.
Dr. Shairon Parmagnani29 de mar. de 20232 min de leituraSTJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso no domicílio sem autorização judicial.
Dr. Shairon Parmagnani3 de fev. de 20232 min de leituraSTJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.
Dr. Shairon Parmagnani18 de jan. de 20232 min de leituraSTJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.
Dr. Shairon Parmagnani17 de jan. de 20232 min de leituraSTJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.
Dr. Shairon Parmagnani11 de jan. de 20232 min de leituraSTJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.
Dr. Shairon Parmagnani20 de dez. de 20221 min de leituraSTJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.
Dr. Shairon Parmagnani19 de dez. de 20223 min de leituraSTJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial.
Dr. Shairon Parmagnani16 de dez. de 20222 min de leituraSTJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.
Dr. Shairon Parmagnani15 de dez. de 20222 min de leituraSTJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.
Dr. Shairon Parmagnani14 de dez. de 20222 min de leituraSTJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.
Dr. Shairon Parmagnani13 de dez. de 20222 min de leituraSTJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.
Dr. Shairon Parmagnani12 de dez. de 20222 min de leituraSTJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.
Dr. Shairon Parmagnani8 de dez. de 20221 min de leituraSTJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.
Dr. Shairon Parmagnani7 de dez. de 20222 min de leituraSTJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.
Dr. Shairon Parmagnani29 de nov. de 20222 min de leituraSTJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.
Dr. Shairon Parmagnani24 de nov. de 20223 min de leituraSTJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.
Dr. Shairon Parmagnani23 de nov. de 20222 min de leituraSTJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.
Dr. Shairon Parmagnani22 de nov. de 20222 min de leituraSTF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.
Dr. Shairon Parmagnani21 de nov. de 20222 min de leituraSTJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.