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STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de jan. de 20211 min de leitura

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0

STJ define novas diretrizes sobre a confissão.

STJ define novas diretrizes sobre a confissão.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de jan. de 20211 min de leitura

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STJ: as decisões tomadas nos âmbitos administrativo ou cível não vinculam a seara criminal.

STJ: as decisões tomadas nos âmbitos administrativo ou cível não vinculam a seara criminal.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de jan. de 20211 min de leitura

2

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STJ: ações penais em curso podem ser utilizadas para avaliar a habitualidade na prática criminosa.

STJ: ações penais em curso podem ser utilizadas para avaliar a habitualidade na prática criminosa.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de jan. de 20211 min de leitura

7

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STF: o uso da fundamentação per relationem não se confunde com ausência de fundamentação.

STF: o uso da fundamentação per relationem não se confunde com ausência de fundamentação.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de jan. de 20211 min de leitura

8

0

STJ: o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de contrabando de munição de arma fogo.

STJ: o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de contrabando de munição de arma fogo.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de jan. de 20211 min de leitura

7

0

Denunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal.

Denunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de jan. de 20213 min de leitura

2

0

STJ: crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico.

STJ: crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jan. de 20211 min de leitura

2

0

STJ define novos contornos para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP.

STJ define novos contornos para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jan. de 20211 min de leitura

3

0

STF define elementos essenciais para configuração da justa causa.

STF define elementos essenciais para configuração da justa causa.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de jan. de 20212 min de leitura

3

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STJ: o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético.

STJ: o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jan. de 20212 min de leitura

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STJ: dosimetria da pena pode ser revisada em HC quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade.

STJ: dosimetria da pena pode ser revisada em HC quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de jan. de 20211 min de leitura

3

0

STJ: não se pode decretar a prisão se o reconhecimento fotográfico inobserva o art. 226 do CPP.

STJ: não se pode decretar a prisão se o reconhecimento fotográfico inobserva o art. 226 do CPP.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de jan. de 20212 min de leitura

1

0

STJ: é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade do art. 77 do CPC ao processo penal.

STJ: é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade do art. 77 do CPC ao processo penal.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de jan. de 20213 min de leitura

1

0

STJ: gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa.

STJ: gravidade abstrata da infração penal não é bastante para embasar a cautela mais onerosa.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de jan. de 20212 min de leitura

4

0

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de jan. de 20212 min de leitura

2

0

STJ: não é possível analisar, em sede de habeas corpus, a falta de indícios de autoria delitiva.

STJ: não é possível analisar, em sede de habeas corpus, a falta de indícios de autoria delitiva.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de jan. de 20213 min de leitura

4

0

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

STJ: os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de jan. de 20212 min de leitura

2

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STJ: o rol de causas de impedimento do julgador é taxativo.

STJ: o rol de causas de impedimento do julgador é taxativo.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de jan. de 20212 min de leitura

1

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STJ: é nulo o julgamento de HC em sessão cuja data não foi cientificada à defesa do paciente.

STJ: é nulo o julgamento de HC em sessão cuja data não foi cientificada à defesa do paciente.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de jan. de 20213 min de leitura

3

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