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STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de set. de 20202 min de leitura

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

30

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de set. de 20202 min de leitura

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

20

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de set. de 20201 min de leitura

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.

30

STJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de set. de 20202 min de leitura

STJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.

30

STJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de set. de 20201 min de leitura

STJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.

20

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de set. de 20202 min de leitura

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.

50

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de set. de 20202 min de leitura

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia.

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STJ: É imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de set. de 20201 min de leitura

STJ: É imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas.

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STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de set. de 20201 min de leitura

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância.

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