Dr. Shairon Parmagnani7 de dez. de 20202 minSTF: a reincidência não impede que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta.
Dr. Shairon Parmagnani7 de dez. de 20202 minSTJ: é crime exercer a advocacia com a inscrição suspensa pela OAB.
Dr. Shairon Parmagnani6 de dez. de 20203 minSTJ: a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha é atípica.
Dr. Shairon Parmagnani4 de dez. de 20202 minSTF: não é possível decisão de pronúncia baseada só em elementos colhidos durante a investigação.
Dr. Shairon Parmagnani4 de dez. de 20201 minSTF: multireincidência não é suficiente para impedir a concessão de prisão domiciliar.
Dr. Shairon Parmagnani3 de dez. de 20202 minSTJ: a confissão, se usada para formar o convencimento do juiz, deve ser reconhecida como atenuante.