Dr. Shairon Parmagnani16 de nov. de 20202 minSTJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.
Dr. Shairon Parmagnani13 de nov. de 20202 minSTJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.
Dr. Shairon Parmagnani12 de nov. de 20202 minSTJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.
Dr. Shairon Parmagnani11 de nov. de 20202 minSTJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.
Dr. Shairon Parmagnani9 de nov. de 20202 minSTJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.
Dr. Shairon Parmagnani8 de nov. de 20201 minSTJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.