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STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso no domicílio sem autorização judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de mar. de 20232 min de leitura

STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso no domicílio sem autorização judicial.

230

STJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de fev. de 20232 min de leitura

STJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.

150

STJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de jan. de 20232 min de leitura

STJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.

100

STJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jan. de 20232 min de leitura

STJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.

90

STJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de jan. de 20232 min de leitura

STJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.

80

STJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de dez. de 20221 min de leitura

STJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.

120

STJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de dez. de 20223 min de leitura

STJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial.

40

STJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de dez. de 20222 min de leitura

STJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.

30

STJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de dez. de 20222 min de leitura

STJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.

30

STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de dez. de 20222 min de leitura

STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.

40

STJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de dez. de 20222 min de leitura

STJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.

20

STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de dez. de 20222 min de leitura

STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.

20

STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de dez. de 20221 min de leitura

STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.

30

STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de dez. de 20222 min de leitura

STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.

20

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de nov. de 20222 min de leitura

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.

40

STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de nov. de 20223 min de leitura

STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.

20

STJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de nov. de 20222 min de leitura

STJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.

30

STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de nov. de 20222 min de leitura

STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.

30

STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de nov. de 20222 min de leitura

STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.

70

STJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de nov. de 20221 min de leitura

STJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.

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