Dr. Shairon Parmagnani21 de jan. de 20211 minSTJ: o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de contrabando de munição de arma fogo.
Dr. Shairon Parmagnani20 de jan. de 20213 minDenunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal.
Dr. Shairon Parmagnani19 de jan. de 20211 minSTJ: crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico.
Dr. Shairon Parmagnani19 de jan. de 20211 minSTJ define novos contornos para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP.
Dr. Shairon Parmagnani18 de jan. de 20212 minSTF define elementos essenciais para configuração da justa causa.
Dr. Shairon Parmagnani17 de jan. de 20212 minSTJ: o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético.