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STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.

STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.

STJ: fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não convalida a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.

STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.

STJ: contexto em que se deu a apreensão de drogas pode evidenciar a dedicação à atividade criminosa.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem ser usados para justificar a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.

STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.

STJ: não cabe prisão domiciliar ao art. 318 do CPP, quando se tratar de condenação definitiva.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de nov. de 20202 min de leitura

STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.

STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.

STJ define novo entendimento sobre casos em que há duas circunstâncias qualificadoras.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.

STJ: o direito de visita pode sofrer limitações, diante das peculiaridades do caso concreto.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de nov. de 20201 min de leitura

STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.

STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.

STJ: a prisão preventiva exige sempre decisão concretamente motivada.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de nov. de 20202 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.

STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.

STJ estabelece novas diretrizes sobre a prisão albergue domiciliar.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de nov. de 20201 min de leitura

STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.

STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.

STJ: a Recomendação 62 do CNJ não tem caráter vinculante.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.

STJ: pandemia não é um passe livre para a liberação de todos os presos.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de nov. de 20203 min de leitura

STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

STJ: a incidência da Súmula 269/STJ pressupõe que todas circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de nov. de 20202 min de leitura

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual.

Dr. Shairon Parmagnani

31 de out. de 20202 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de out. de 20203 min de leitura

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de out. de 20202 min de leitura

STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.

STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.

STJ: é ilícito o acesso a dados do celular apreendido em flagrante, quando ausente ordem judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de out. de 20201 min de leitura

STJ define quando cabe HC contra indeferimento de pedido de liminar em outro HC.

STJ define quando cabe HC contra indeferimento de pedido de liminar em outro HC.

STJ define quando cabe HC contra indeferimento de pedido de liminar em outro HC.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de out. de 20201 min de leitura

STJ: pequena quantidade de entorpecente traficado não justifica o incremento da pena-base.

STJ: pequena quantidade de entorpecente traficado não justifica o incremento da pena-base.

STJ: pequena quantidade de entorpecente traficado não justifica o incremento da pena-base.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de out. de 20202 min de leitura

Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Dr. Shairon Parmagnani

24 de out. de 20201 min de leitura

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de out. de 20202 min de leitura

STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.

STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.

STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de out. de 20202 min de leitura

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