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STJ: quantidade e natureza da droga demonstram a gravidade concreta do delito.

STJ: quantidade e natureza da droga demonstram a gravidade concreta do delito.

STJ: quantidade e natureza da droga demonstram a gravidade concreta do delito.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de ago. de 20212 min de leitura

STJ reafirma vetores para configuração do princípio da insignificância.

STJ reafirma vetores para configuração do princípio da insignificância.

STJ reafirma vetores para configuração do princípio da insignificância.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de ago. de 20212 min de leitura

STF: inobservância do prazo de 90 dias não implica revogação automática da prisão preventiva.

STF: inobservância do prazo de 90 dias não implica revogação automática da prisão preventiva.

STF: inobservância do prazo de 90 dias não implica revogação automática da prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de ago. de 20211 min de leitura

STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo é meio de prova idôneo para condenação do réu.

STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo é meio de prova idôneo para condenação do réu.

STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo é meio de prova idôneo para condenação do réu.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de ago. de 20213 min de leitura

STJ: a nulidade por inobservância ao art. 212 do CPP é relativa.

STJ: a nulidade por inobservância ao art. 212 do CPP é relativa.

STJ: a nulidade por inobservância ao art. 212 do CPP é relativa.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de ago. de 20215 min de leitura

STJ: o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo.

STJ: o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo.

STJ: o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de ago. de 20211 min de leitura

STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não orienta concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.

STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não orienta concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.

STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não orienta concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: advogado que abandona ato específico do processo não incorre no art. 265 do CPP.

STJ: advogado que abandona ato específico do processo não incorre no art. 265 do CPP.

STJ: advogado que abandona ato específico do processo não incorre no art. 265 do CPP.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de jul. de 20211 min de leitura

STJ define novas diretrizes sobre a prática de falta grave.

STJ define novas diretrizes sobre a prática de falta grave.

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Dr. Shairon Parmagnani

28 de jul. de 20211 min de leitura

STJ define novas diretrizes sobre o crime do art. 217-A, do Código Penal.

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Dr. Shairon Parmagnani

27 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: é irrelevante o consentimento da vítima para o estupro de vulnerável.

STJ: é irrelevante o consentimento da vítima para o estupro de vulnerável.

STJ: é irrelevante o consentimento da vítima para o estupro de vulnerável.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de jul. de 20211 min de leitura

STJ: é desnecessário o interrogatório do investigado durante o inquérito policial.

STJ: é desnecessário o interrogatório do investigado durante o inquérito policial.

STJ: é desnecessário o interrogatório do investigado durante o inquérito policial.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: presunção de inocência afasta prisão antes do trânsito em julgado.

STJ: presunção de inocência afasta prisão antes do trânsito em julgado.

STJ: presunção de inocência afasta prisão antes do trânsito em julgado.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta.

STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta.

STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita.

STJ: inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita.

STJ: inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jul. de 20212 min de leitura

STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento por fotografia.

STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento por fotografia.

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Dr. Shairon Parmagnani

16 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: Tribunal Superior pode fazer revaloração das provas em Recurso Especial.

STJ: Tribunal Superior pode fazer revaloração das provas em Recurso Especial.

STJ: Tribunal Superior pode fazer revaloração das provas em Recurso Especial.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de jul. de 20213 min de leitura

STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso.

STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso.

STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: prisão domiciliar de pai de infante de até 12 anos incompletos não é automática.

STJ: prisão domiciliar de pai de infante de até 12 anos incompletos não é automática.

STJ: prisão domiciliar de pai de infante de até 12 anos incompletos não é automática.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: defesa deve ter o acesso à mídia que contém a gravação integral dos diálogos interceptados.

STJ: defesa deve ter o acesso à mídia que contém a gravação integral dos diálogos interceptados.

STJ: defesa deve ter o acesso à mídia que contém a gravação integral dos diálogos interceptados.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de jul. de 20213 min de leitura

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