STJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.

STJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia.

STJ: É imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas.

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância.