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STJ: cabe HC substitutivo de recurso quando há manifesta ilegalidade.

STJ: cabe HC substitutivo de recurso quando há manifesta ilegalidade.

STJ: cabe HC substitutivo de recurso quando há manifesta ilegalidade.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de mai. de 20222 min de leitura

STJ: não é possível pleitear benefícios antes do início de cumprimento da pena.

STJ: não é possível pleitear benefícios antes do início de cumprimento da pena.

STJ: não é possível pleitear benefícios antes do início de cumprimento da pena.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de mai. de 20222 min de leitura

STJ nega progressão especial para mãe que não tem a guarda do filho.

STJ nega progressão especial para mãe que não tem a guarda do filho.

STJ nega progressão especial para mãe que não tem a guarda do filho.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de mai. de 20221 min de leitura

STJ: provável ato de venda de drogas justifica invasão de domicílio; porém, com ressalvas.

STJ: provável ato de venda de drogas justifica invasão de domicílio; porém, com ressalvas.

STJ: provável ato de venda de drogas justifica invasão de domicílio; porém, com ressalvas.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de mai. de 20222 min de leitura

TJ/PR: progressão de regime de reincidente não específico é em 40%.

TJ/PR: progressão de regime de reincidente não específico é em 40%.

TJ/PR: progressão de regime de reincidente não específico é em 40%.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de mai. de 20222 min de leitura

4 teses do STJ sobre o Pacote Anticrime.

4 teses do STJ sobre o Pacote Anticrime.

4 teses do STJ sobre o Pacote Anticrime.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de mai. de 20223 min de leitura

STJ: perícia é indispensável para a comprovação da qualificadora do art. 155, § 4.º, II, do CP.

STJ: perícia é indispensável para a comprovação da qualificadora do art. 155, § 4.º, II, do CP.

STJ: perícia é indispensável para a comprovação da qualificadora do art. 155, § 4.º, II, do CP.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de mai. de 20221 min de leitura

STJ: ofensas de juiz contra réu configuram nulidade do julgamento.

STJ: ofensas de juiz contra réu configuram nulidade do julgamento.

STJ: ofensas de juiz contra réu configuram nulidade do julgamento.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de mai. de 20222 min de leitura

STJ: a pena-base não pode ser acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime.

STJ: a pena-base não pode ser acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime.

STJ: a pena-base não pode ser acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de mai. de 20222 min de leitura

STJ: quantidade de droga não impede prisão domiciliar de mãe.

STJ: quantidade de droga não impede prisão domiciliar de mãe.

STJ: quantidade de droga não impede prisão domiciliar de mãe.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de abr. de 20222 min de leitura

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná absolve acusado por reconhecimento falho.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná absolve acusado por reconhecimento falho.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná absolve acusado por reconhecimento falho.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de abr. de 20221 min de leitura

STJ decide a progressão de regime ao condenado por crime hediondo com reincidência em crime comum.

STJ decide a progressão de regime ao condenado por crime hediondo com reincidência em crime comum.

STJ decide a progressão de regime ao condenado por crime hediondo com reincidência em crime comum.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de abr. de 20223 min de leitura

STJ: inaplicável a insignificância ao reincidente específico em crime contra o patrimônio.

STJ: inaplicável a insignificância ao reincidente específico em crime contra o patrimônio.

STJ: inaplicável a insignificância ao reincidente específico em crime contra o patrimônio.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de abr. de 20221 min de leitura

STF: é assegurada a imediata adequação da prisão do condenado ao regime fixado na sentença.

STF: é assegurada a imediata adequação da prisão do condenado ao regime fixado na sentença.

STF: é assegurada a imediata adequação da prisão do condenado ao regime fixado na sentença.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de abr. de 20221 min de leitura

STF: os recursos excepcionais, quando inadmissíveis, não obstam a formação da coisa julgada penal.

STF: os recursos excepcionais, quando inadmissíveis, não obstam a formação da coisa julgada penal.

STF: os recursos excepcionais, quando inadmissíveis, não obstam a formação da coisa julgada penal.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de abr. de 20222 min de leitura

STJ: interrogado pode responder apenas as perguntas feitas por seu advogado.

STJ: interrogado pode responder apenas as perguntas feitas por seu advogado.

STJ: interrogado pode responder apenas as perguntas feitas por seu advogado.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de abr. de 20221 min de leitura

STJ: mesmo com recurso exclusivo da defesa, é possível nova ponderação das circunstâncias.

STJ: mesmo com recurso exclusivo da defesa, é possível nova ponderação das circunstâncias.

STJ: mesmo com recurso exclusivo da defesa, é possível nova ponderação das circunstâncias.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de abr. de 20222 min de leitura

STJ: réu que permaneceu preso durante o processo não pode recorrer em liberdade.

STJ: réu que permaneceu preso durante o processo não pode recorrer em liberdade.

STJ: réu que permaneceu preso durante o processo não pode recorrer em liberdade.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de abr. de 20222 min de leitura

STJ: Jurados podem condenar o réu até por íntima convicção.

STJ: Jurados podem condenar o réu até por íntima convicção.

STJ: Jurados podem condenar o réu até por íntima convicção.

Dr. Shairon Parmagnani

31 de mar. de 20222 min de leitura

STJ: extinção da internação, ante a superveniência de processo-crime, constitui uma faculdade.

STJ: extinção da internação, ante a superveniência de processo-crime, constitui uma faculdade.

STJ: extinção da internação, ante a superveniência de processo-crime, constitui uma faculdade.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de mar. de 20222 min de leitura

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