Dr. Shairon Parmagnani7 de dez. de 20212 minSTJ: afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais é faculdade do juiz.
Dr. Shairon Parmagnani6 de dez. de 20212 minSTJ: juiz pode indeferir provas impertinentes da defesa, desde que em decisão fundamentada.
Dr. Shairon Parmagnani5 de dez. de 20212 minSTJ: é possível impor regime prisional mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada.
Dr. Shairon Parmagnani3 de dez. de 20211 minEstelionato de R$ 4,50 chega ao STJ, e ministro aplica insignificância.
Dr. Shairon Parmagnani2 de dez. de 20212 minSTJ define quando dosimetria da pena pode ser reexaminada em RESP.
Dr. Shairon Parmagnani1 de dez. de 20212 minSTJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime.