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STJ: afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais é faculdade do juiz.

STJ: afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais é faculdade do juiz.

STJ: afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais é faculdade do juiz.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de dez. de 20212 min de leitura

STJ: juiz pode indeferir provas impertinentes da defesa, desde que em decisão fundamentada.

STJ: juiz pode indeferir provas impertinentes da defesa, desde que em decisão fundamentada.

STJ: juiz pode indeferir provas impertinentes da defesa, desde que em decisão fundamentada.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de dez. de 20212 min de leitura

STJ: é possível impor regime prisional mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada.

STJ: é possível impor regime prisional mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada.

STJ: é possível impor regime prisional mais gravoso do que aquele que permite a pena aplicada.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de dez. de 20212 min de leitura

Estelionato de R$ 4,50 chega ao STJ, e ministro aplica insignificância.

Estelionato de R$ 4,50 chega ao STJ, e ministro aplica insignificância.

Estelionato de R$ 4,50 chega ao STJ, e ministro aplica insignificância.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de dez. de 20211 min de leitura

STJ define quando dosimetria da pena pode ser reexaminada em RESP.

STJ define quando dosimetria da pena pode ser reexaminada em RESP.

STJ define quando dosimetria da pena pode ser reexaminada em RESP.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de dez. de 20212 min de leitura

STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime.

STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime.

STJ: hipoteca legal e arresto servem como garantia patrimonial para ressarcimento pelo crime.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de dez. de 20212 min de leitura

STJ: é possível a remição da pena pelo labor interno no estabelecimento prisional.

STJ: é possível a remição da pena pelo labor interno no estabelecimento prisional.

STJ: é possível a remição da pena pelo labor interno no estabelecimento prisional.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de nov. de 20212 min de leitura

STJ: havendo dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, juiz deve aplicar o in dubio pro reo.

STJ: havendo dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, juiz deve aplicar o in dubio pro reo.

STJ: havendo dúvida sobre os fatos narrados na denúncia, juiz deve aplicar o in dubio pro reo.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de nov. de 20212 min de leitura

STJ: parecer do Ministério Público é peça de cunho eminentemente opinativo.

STJ: parecer do Ministério Público é peça de cunho eminentemente opinativo.

STJ: parecer do Ministério Público é peça de cunho eminentemente opinativo.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de nov. de 20212 min de leitura

STJ: é razoável a redução da pena, pela aplicação da atenuante de confissão, no patamar de 1/6.

STJ: é razoável a redução da pena, pela aplicação da atenuante de confissão, no patamar de 1/6.

STJ: é razoável a redução da pena, pela aplicação da atenuante de confissão, no patamar de 1/6.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de nov. de 20212 min de leitura

STJ define novas diretrizes sobre a a inviolabilidade prevista no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994.

STJ define novas diretrizes sobre a a inviolabilidade prevista no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994.

STJ define novas diretrizes sobre a a inviolabilidade prevista no art. 7º, II, da Lei 8.906/1994.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de nov. de 20213 min de leitura

STJ: juiz pode conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto quando não há vagas no regime.

STJ: juiz pode conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto quando não há vagas no regime.

STJ: juiz pode conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto quando não há vagas no regime.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de nov. de 20211 min de leitura

STJ: uso de tornozeleira a apenado com progressão de regime aberto não é constrangimeneto ilegal.

STJ: uso de tornozeleira a apenado com progressão de regime aberto não é constrangimeneto ilegal.

STJ: uso de tornozeleira a apenado com progressão de regime aberto não é constrangimeneto ilegal.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de nov. de 20212 min de leitura

STJ: é possível a aplicação do princípio da insignificância em se tratando de pessoa jurídica.

STJ: é possível a aplicação do princípio da insignificância em se tratando de pessoa jurídica.

STJ: é possível a aplicação do princípio da insignificância em se tratando de pessoa jurídica.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de nov. de 20212 min de leitura

STJ define diretrizes sobre o montante fixado para reparação dos danos causados pela infração penal.

STJ define diretrizes sobre o montante fixado para reparação dos danos causados pela infração penal.

STJ define diretrizes sobre o montante fixado para reparação dos danos causados pela infração penal.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de nov. de 20212 min de leitura

STF define novos contornos sobre contemporaneidade da prisão preventiva.

STF define novos contornos sobre contemporaneidade da prisão preventiva.

STF define novos contornos sobre contemporaneidade da prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de nov. de 20212 min de leitura

STJ define quando ocorre a absorção do crime de porte ou posse ilegal de arma pelo tráfico.

STJ define quando ocorre a absorção do crime de porte ou posse ilegal de arma pelo tráfico.

STJ define quando ocorre a absorção do crime de porte ou posse ilegal de arma pelo tráfico.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de nov. de 20213 min de leitura

STF define quando demora na conclusão da instrução criminal causa constrangimento ilegal.

STF define quando demora na conclusão da instrução criminal causa constrangimento ilegal.

STF define quando demora na conclusão da instrução criminal causa constrangimento ilegal.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de nov. de 20212 min de leitura

STJ: pedido de absolvição do MP em alegações finais não impede recurso contra a absolvição.

STJ: pedido de absolvição do MP em alegações finais não impede recurso contra a absolvição.

STJ: pedido de absolvição do MP em alegações finais não impede recurso contra a absolvição.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de nov. de 20213 min de leitura

STJ: inaplicável princípio da insignificância no crime de adulterar produto para fins terapêuticos.

STJ: inaplicável princípio da insignificância no crime de adulterar produto para fins terapêuticos.

STJ: inaplicável princípio da insignificância no crime de adulterar produto para fins terapêuticos.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de nov. de 20212 min de leitura

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