Dr. Shairon Parmagnani25 de jan. de 20211 minSTJ: as decisões tomadas nos âmbitos administrativo ou cível não vinculam a seara criminal.
Dr. Shairon Parmagnani24 de jan. de 20211 minSTJ: ações penais em curso podem ser utilizadas para avaliar a habitualidade na prática criminosa.
Dr. Shairon Parmagnani22 de jan. de 20211 minSTF: o uso da fundamentação per relationem não se confunde com ausência de fundamentação.
Dr. Shairon Parmagnani21 de jan. de 20211 minSTJ: o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de contrabando de munição de arma fogo.
Dr. Shairon Parmagnani20 de jan. de 20213 minDenunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal.
Dr. Shairon Parmagnani19 de jan. de 20211 minSTJ: crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária prescindem de dolo específico.