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TJ/MG: Facebook é condenado em R$ 20 milhões por vazamento de dados, mais R$ 5 mil por usuário.

TJ/MG: Facebook é condenado em R$ 20 milhões por vazamento de dados, mais R$ 5 mil por usuário.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de ago. de 20233 min de leitura

12

0

STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso no domicílio sem autorização judicial.

STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso no domicílio sem autorização judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de mar. de 20232 min de leitura

23

0

STJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.

STJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de fev. de 20232 min de leitura

15

0

STJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.

STJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de jan. de 20232 min de leitura

10

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STJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.

STJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jan. de 20232 min de leitura

9

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STJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.

STJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de jan. de 20232 min de leitura

8

0

STJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.

STJ: furto de bem com valor superior a 10% do salário mínimo denota maior desvalor da conduta.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de dez. de 20221 min de leitura

13

0

STJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial.

STJ define quando é possível o trancamento do inquérito policial.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de dez. de 20223 min de leitura

4

0

STJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.

STJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de dez. de 20222 min de leitura

3

0

STJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.

STJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de dez. de 20222 min de leitura

3

0

STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.

STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de dez. de 20222 min de leitura

5

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STJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.

STJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de dez. de 20222 min de leitura

2

0

STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.

STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de dez. de 20222 min de leitura

2

0

STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.

STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de dez. de 20221 min de leitura

3

0

STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.

STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de dez. de 20222 min de leitura

2

0

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.

STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de nov. de 20222 min de leitura

4

0

STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.

STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de nov. de 20223 min de leitura

2

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STJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.

STJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de nov. de 20222 min de leitura

3

0

STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.

STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de nov. de 20222 min de leitura

3

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STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.

STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de nov. de 20222 min de leitura

7

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