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Dr. Shairon Parmagnani3 de fev. de 20232 minSTJ: Corte confirma decisão que anulou condenação por tentativa de homicídio.
Dr. Shairon Parmagnani18 de jan. de 20232 minSTJ: inquéritos em curso podem demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa.
Dr. Shairon Parmagnani17 de jan. de 20232 minSTJ: investigado pode ser preso preventivamente mesmo com condições pessoais favoráveis.
Dr. Shairon Parmagnani11 de jan. de 20232 minSTJ: policiais podem ingressar na residência do réu se houver justa causa para a busca.