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STJ afasta obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por crimes hediondos.

STJ afasta obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por crimes hediondos.

STJ afasta obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por crimes hediondos.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de out. de 20211 min de leitura

STJ: pequena quantidade de drogas apreendidas não justifica o aumento da pena-base.

STJ: pequena quantidade de drogas apreendidas não justifica o aumento da pena-base.

STJ: pequena quantidade de drogas apreendidas não justifica o aumento da pena-base.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de out. de 20212 min de leitura

STJ: a quantidade e a natureza da substância devem ser consideradas para fins de redução de pena.

STJ: a quantidade e a natureza da substância devem ser consideradas para fins de redução de pena.

STJ: a quantidade e a natureza da substância devem ser consideradas para fins de redução de pena.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de set. de 20211 min de leitura

STJ: condenação por associação criminosa impede a aplicação do art. 33, §4º, da nº Lei 11.343/06.

STJ: condenação por associação criminosa impede a aplicação do art. 33, §4º, da nº Lei 11.343/06.

STJ: condenação por associação criminosa impede a aplicação do art. 33, §4º, da nº Lei 11.343/06.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de set. de 20212 min de leitura

Relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática.

Relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática.

Relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de set. de 20212 min de leitura

STJ: não comprovação de atividade lícita não significa dedicação ao crime.

STJ: não comprovação de atividade lícita não significa dedicação ao crime.

STJ: não comprovação de atividade lícita não significa dedicação ao crime.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de set. de 20212 min de leitura

STJ: não realização da audiência de custódia, por si só, não anula o decreto preventivo.

STJ: não realização da audiência de custódia, por si só, não anula o decreto preventivo.

STJ: não realização da audiência de custódia, por si só, não anula o decreto preventivo.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de set. de 20212 min de leitura

STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado.

STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado.

STJ: a mera denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de set. de 20212 min de leitura

STJ: a prisão preventiva submete-se à revisão periódica do art. 316, parágrafo único, do CPP.

STJ: a prisão preventiva submete-se à revisão periódica do art. 316, parágrafo único, do CPP.

STJ: a prisão preventiva submete-se à revisão periódica do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de set. de 20212 min de leitura

STJ: empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel caracteriza crime de roubo.

STJ: empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel caracteriza crime de roubo.

STJ: empurrão contra a vítima para subtração de bem móvel caracteriza crime de roubo.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de set. de 20211 min de leitura

STJ: trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é medida de exceção.

STJ: trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é medida de exceção.

STJ: trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é medida de exceção.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de set. de 20212 min de leitura

STJ: são ilícitas as provas obtidas quando houver ingresso não autorizado na residência.

STJ: são ilícitas as provas obtidas quando houver ingresso não autorizado na residência.

STJ: são ilícitas as provas obtidas quando houver ingresso não autorizado na residência.

Dr. Shairon Parmagnani

31 de ago. de 20213 min de leitura

STJ: ingresso forçado em domicílio sem mandado é legítimo se amparado em fundadas razões.

STJ: ingresso forçado em domicílio sem mandado é legítimo se amparado em fundadas razões.

STJ: ingresso forçado em domicílio sem mandado é legítimo se amparado em fundadas razões.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de ago. de 20213 min de leitura

STF: inviável reiteração de habeas corpus sem inovação de fato ou direito.

STF: inviável reiteração de habeas corpus sem inovação de fato ou direito.

STF: inviável reiteração de habeas corpus sem inovação de fato ou direito.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de ago. de 20211 min de leitura

STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.

STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.

STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de ago. de 20212 min de leitura

STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do homicídio.

STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do homicídio.

STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do homicídio.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de ago. de 20213 min de leitura

STJ: a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 é de natureza objetiva.

STJ: a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 é de natureza objetiva.

STJ: a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 é de natureza objetiva.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de ago. de 20211 min de leitura

STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.

STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.

STJ: não é possível discutir negativa de autoria e ausência de provas em habeas corpus.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de ago. de 20212 min de leitura

Senado aprova Projeto de Lei que revoga Lei de Segurança Nacional.

Senado aprova Projeto de Lei que revoga Lei de Segurança Nacional.

Senado aprova Projeto de Lei que revoga Lei de Segurança Nacional.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de ago. de 20212 min de leitura

STJ: sendo o parcelamento do crédito fiscal em situação regular, é possível suspensão da ação penal.

STJ: sendo o parcelamento do crédito fiscal em situação regular, é possível suspensão da ação penal.

STJ: sendo o parcelamento do crédito fiscal em situação regular, é possível suspensão da ação penal.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de ago. de 20212 min de leitura

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