Dr. Shairon Parmagnani17 de jun. de 20212 minSTJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações.
Dr. Shairon Parmagnani9 de mai. de 20212 minSTJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.
Dr. Shairon Parmagnani8 de mai. de 20212 minSTJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.
Dr. Shairon Parmagnani7 de mai. de 20212 minSTJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.
Dr. Shairon Parmagnani4 de mai. de 20212 minSTJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.
Dr. Shairon Parmagnani30 de abr. de 20214 minSTJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.
Dr. Shairon Parmagnani26 de abr. de 20212 minSTJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.
Dr. Shairon Parmagnani22 de abr. de 20212 minSTJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.
Dr. Shairon Parmagnani19 de abr. de 20212 minSTJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.
Dr. Shairon Parmagnani17 de abr. de 20211 minSTJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.
Dr. Shairon Parmagnani14 de abr. de 20212 minSTJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.
Dr. Shairon Parmagnani11 de abr. de 20212 minSTJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.
Dr. Shairon Parmagnani29 de mar. de 20212 minSTJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.
Dr. Shairon Parmagnani28 de mar. de 20212 min03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.
Dr. Shairon Parmagnani22 de mar. de 20212 minSTF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.
Dr. Shairon Parmagnani16 de mar. de 20212 minSTJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.
Dr. Shairon Parmagnani15 de mar. de 20212 minSTJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.
Dr. Shairon Parmagnani13 de mar. de 20212 minSTJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.
Dr. Shairon Parmagnani8 de mar. de 20212 minSTF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.
Dr. Shairon Parmagnani4 de mar. de 20212 minSTJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.