Dr. Shairon Parmagnani27 de set. de 20202 minSTJ: o emprego de arma branca não pode configurar causa de aumento de pena.
Dr. Shairon Parmagnani25 de set. de 20202 minSTJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.
Dr. Shairon Parmagnani24 de set. de 20202 minSTJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.
Dr. Shairon Parmagnani24 de set. de 20201 minSTJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.
Dr. Shairon Parmagnani22 de set. de 20202 minSTJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.
Dr. Shairon Parmagnani21 de set. de 20201 minSTJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.