Dr. Shairon Parmagnani25 de set. de 20202 minSTJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.
Dr. Shairon Parmagnani24 de set. de 20202 minSTJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.
Dr. Shairon Parmagnani24 de set. de 20201 minSTJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.
Dr. Shairon Parmagnani22 de set. de 20202 minSTJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.
Dr. Shairon Parmagnani21 de set. de 20201 minSTJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.
Dr. Shairon Parmagnani20 de set. de 20202 minSTJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.