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STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão.

STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão.

STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: agravo em REsp tem que impugnar especificamente fundamentos da decisão.

STJ: agravo em REsp tem que impugnar especificamente fundamentos da decisão.

STJ: agravo em REsp tem que impugnar especificamente fundamentos da decisão.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de jun. de 20211 min de leitura

STJ: posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica.

STJ: posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica.

STJ: posse de uma munição deve ser reconhecida conduta atípica.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de jun. de 20211 min de leitura

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação.

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação.

STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: ato infracional diverso do tráfico não afasta a minorante do § 4º.

STJ: ato infracional diverso do tráfico não afasta a minorante do § 4º.

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Dr. Shairon Parmagnani

1 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: indícios de legítima defesa, por si só, não sustentam trancamento de ação penal.

STJ: indícios de legítima defesa, por si só, não sustentam trancamento de ação penal.

STJ: indícios de legítima defesa, por si só, não sustentam trancamento de ação penal.

Dr. Shairon Parmagnani

31 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: mentir em testemunho para não se incriminar é fato atípico.

STJ: mentir em testemunho para não se incriminar é fato atípico.

STJ: mentir em testemunho para não se incriminar é fato atípico.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio.

STJ: denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio.

STJ: denúncia anônima, por si só, não possibilita invasão de domicílio.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de mai. de 20212 min de leitura

STJ revoga cautelar que impedia juiz de se comunicar com a companheira.

STJ revoga cautelar que impedia juiz de se comunicar com a companheira.

STJ revoga cautelar que impedia juiz de se comunicar com a companheira.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de mai. de 20212 min de leitura

STJ define regras para cabimento da remição por estudo à distância.

STJ define regras para cabimento da remição por estudo à distância.

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Dr. Shairon Parmagnani

26 de mai. de 20212 min de leitura

STJ tranca ação penal por entrada forçada em domicílio sem mandado.

STJ tranca ação penal por entrada forçada em domicílio sem mandado.

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Dr. Shairon Parmagnani

25 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia.

STJ: é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia.

STJ: é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: não apreensão da droga e falta do laudo definitivo impede condenação.

STJ: não apreensão da droga e falta do laudo definitivo impede condenação.

STJ: não apreensão da droga e falta do laudo definitivo impede condenação.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: pena cumprida em condição indigna deve contar em dobro.

STJ: pena cumprida em condição indigna deve contar em dobro.

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Dr. Shairon Parmagnani

11 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria.

STJ: arma de fogo no roubo não pode ser usado na 1ª fase da dosimetria.

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Dr. Shairon Parmagnani

10 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de abr. de 20214 min de leitura

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