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STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

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Dr. Shairon Parmagnani

25 de set. de 20202 min de leitura

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

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Dr. Shairon Parmagnani

24 de set. de 20202 min de leitura

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.

STJ: condenações transitadas em julgado por fatos posteriores não revelam má conduta social.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de set. de 20201 min de leitura

STJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.

STJ: a prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação.

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Dr. Shairon Parmagnani

22 de set. de 20202 min de leitura

STJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.

STJ: A imposição de qualquer providência cautelar exige demonstração de sua necessidade.

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Dr. Shairon Parmagnani

21 de set. de 20201 min de leitura

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.

STJ define quando é possível trancar inquérito policial por meio de habeas corpus.

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Dr. Shairon Parmagnani

20 de set. de 20202 min de leitura

STJ define requisitos para concessão de prisão domiciliar durante a pandemia.

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Dr. Shairon Parmagnani

19 de set. de 20202 min de leitura

STJ: É imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas.

STJ: É imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas.

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Dr. Shairon Parmagnani

18 de set. de 20201 min de leitura

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância.

STJ define quatro vetores para incidência do princípio da insignificância.

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Dr. Shairon Parmagnani

17 de set. de 20201 min de leitura

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