⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aferição da atualidade do risco à ordem pública demanda específica...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a regular instrumentalização da pretensão punitiva, pela via da...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das...

⭕ A 5ª Turma do Superior Tribunal proferiu entendimento de que o juiz sempre deve reduzir a pena quando o réu confessar, ainda que a...

⭕ A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, consoante dicção do art. 580 do Código de Processo Penal, havendo...

⭕ A Quinta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros...

⭕ A Sexta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que em se tratando de aumento de pena referente à...

⭕ O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento do Tribunal do Júri da ex-ginasta Ana Carolina Moraes da Silva, por considerar...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a r. sentença condenatória somente constitui novo título para fins de...

⭕ Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o mero transporte eventual ou esporádico de droga, mesmo que em grande quantidade, sem outros...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo absolutório do Tribunal do Júri não se reveste de caráter...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o momento adequado à realização da emendatio libelli pelo órgão...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo inicial para contagem do prazo prescricional da pretensão...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apresentando-se o réu espontaneamente à autoridade policial, a fuga...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, conquanto seja expressiva a quantidade da droga apreendida em poder do...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo de 8 meses de reclusão para cada uma das circunstâncias...

⭕ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que fosse realizado mutirões carcerários para identificar possíveis...