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STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o refazimento da dosimetria da pena em habeas corpus tem caráter...
STJ estabelece novos contornos sobre substituição de pena em delitos de trânsito.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de delitos de trânsito, quando possível a substituição da...
STJ estabelece novas diretrizes sobre o acordo de não persecução penal.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP,...
STJ define quando cabe a suspensão da pretensão punitiva, fundada no art. 68 da Lei 11.941/2009.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão da pretensão punitiva estatal fundada no art. 68 da Lei...
STJ: juiz não é obrigado a analisar mandado de segurança mal instruído pela defesa.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui ônus da defesa instruir os autos com os documentos...
Para STJ, preso sem trabalho em razão da epidemia pode remir pena.
⭕ A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira, 14/9, fixar tese em recursos repetitivos admitindo a remição...
STJ define quando busca domiciliar pode ser realizada sem autorização judicial.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as buscas domiciliares sem autorização judicial dependem, para sua...
STJ: privação antecipada da liberdade é excepcional em nosso ordenamento jurídico.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
STJ define qual é o único recurso cabível da decisão que inadmite recurso especial.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o único recurso cabível da decisão de inadmissão do recurso especial é...
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