Dr. Shairon Parmagnani1 de jul. de 20222 minSTF define novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública.⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aferição da atualidade do risco à ordem pública demanda específica...
Dr. Shairon Parmagnani30 de jun. de 20222 minSTF: ação penal privada deve mencionar o fato criminoso e não apenas a imputação.⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a regular instrumentalização da pretensão punitiva, pela via da...
Dr. Shairon Parmagnani28 de jun. de 20221 minSTF: não cabe HC em face de decisão monocrática de ministro do STJ.⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão...
Dr. Shairon Parmagnani23 de jun. de 20222 minSTF: razoável duração do processo deve respeitar as particularidades do caso.⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das...