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STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de mai. de 20212 min de leitura

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STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de mai. de 20212 min de leitura

2

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STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de mai. de 20212 min de leitura

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STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de mai. de 20212 min de leitura

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STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de abr. de 20214 min de leitura

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STJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.

STJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de abr. de 20212 min de leitura

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STJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.

STJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de abr. de 20212 min de leitura

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STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.

STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de abr. de 20212 min de leitura

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STJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.

STJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de abr. de 20211 min de leitura

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STJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.

STJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de abr. de 20212 min de leitura

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STJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.

STJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de abr. de 20212 min de leitura

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STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.

STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de mar. de 20212 min de leitura

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03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.

03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de mar. de 20212 min de leitura

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STF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.

STF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de mar. de 20212 min de leitura

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STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de mar. de 20212 min de leitura

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STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.

STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de mar. de 20212 min de leitura

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STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.

STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de mar. de 20212 min de leitura

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STF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.

STF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de mar. de 20212 min de leitura

2

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STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.

STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de mar. de 20212 min de leitura

2

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STJ: autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais.

STJ: autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de mar. de 20212 min de leitura

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