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STJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de nov. de 20221 min de leitura

STJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.

30

STJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de nov. de 20222 min de leitura

STJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP.

30

STJ: no caso de multirreincidência, se reconhece a preponderância prevista no art. 61, I, do CP.

Dr. Shairon Parmagnani

10 de nov. de 20222 min de leitura

STJ: no caso de multirreincidência, se reconhece a preponderância prevista no art. 61, I, do CP.

40

STJ define quando é admissível a revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de nov. de 20222 min de leitura

STJ define quando é admissível a revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial.

20

STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para a audiência previamente marcada.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de out. de 20223 min de leitura

STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para a audiência previamente marcada.

20

STJ: autorização judicial para as interceptações telefônicas exige fundamentação concreta.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de out. de 20222 min de leitura

STJ: autorização judicial para as interceptações telefônicas exige fundamentação concreta.

20

STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de out. de 20223 min de leitura

STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus.

20

STJ estabelece novos contornos sobre substituição de pena em delitos de trânsito.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de out. de 20221 min de leitura

STJ estabelece novos contornos sobre substituição de pena em delitos de trânsito.

60

STJ estabelece novas diretrizes sobre o acordo de não persecução penal.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de out. de 20221 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes sobre o acordo de não persecução penal.

40

STJ define quando cabe a suspensão da pretensão punitiva, fundada no art. 68 da Lei 11.941/2009.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de out. de 20221 min de leitura

STJ define quando cabe a suspensão da pretensão punitiva, fundada no art. 68 da Lei 11.941/2009.

40

STJ: juiz não é obrigado a analisar mandado de segurança mal instruído pela defesa.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de out. de 20222 min de leitura

STJ: juiz não é obrigado a analisar mandado de segurança mal instruído pela defesa.

20

Para STJ, preso sem trabalho em razão da epidemia pode remir pena.

Dr. Shairon Parmagnani

10 de out. de 20222 min de leitura

Para STJ, preso sem trabalho em razão da epidemia pode remir pena.

30

STJ define quando busca domiciliar pode ser realizada sem autorização judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de out. de 20222 min de leitura

STJ define quando busca domiciliar pode ser realizada sem autorização judicial.

20

STJ: privação antecipada da liberdade é excepcional em nosso ordenamento jurídico.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de set. de 20222 min de leitura

STJ: privação antecipada da liberdade é excepcional em nosso ordenamento jurídico.

90

STJ define qual é o único recurso cabível da decisão que inadmite recurso especial.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de set. de 20222 min de leitura

STJ define qual é o único recurso cabível da decisão que inadmite recurso especial.

30

STJ: juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de set. de 20222 min de leitura

STJ: juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva.

10

Herdeiros podem pleitear danos morais em nome de pessoa que morreu.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de set. de 20222 min de leitura

Herdeiros podem pleitear danos morais em nome de pessoa que morreu.

60

STJ ajusta acórdão para evitar impunidade penal em incorporação de empresas.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de set. de 20222 min de leitura

STJ ajusta acórdão para evitar impunidade penal em incorporação de empresas.

30

STJ: réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime é absolvido.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de set. de 20224 min de leitura

STJ: réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime é absolvido.

10

Ministro do STJ afasta Súmula 691 do STF e revoga prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de set. de 20222 min de leitura

Ministro do STJ afasta Súmula 691 do STF e revoga prisão preventiva.

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