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Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Se aplica à incidência do artigo 42 do CDC, o prazo prescricional geral de dez anos, diz STJ

Dr. Shairon Parmagnani

24 de out. de 20201 min de leitura

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de out. de 20202 min de leitura

STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.

STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.

STJ: acentuado grau de nocividade da substância entorpecente justifica o aumento da pena-base.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de out. de 20202 min de leitura

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado.

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado.

STJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de out. de 20202 min de leitura

STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes.

STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes.

STJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de out. de 20202 min de leitura

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas.

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas.

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de out. de 20202 min de leitura

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à prisão cautela.

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à prisão cautela.

STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à prisão cautela.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de out. de 20203 min de leitura

STJ: a recomendação 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.

STJ: a recomendação 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.

STJ: a recomendação 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de out. de 20202 min de leitura

STJ: não se confunde evasão com não localização.

STJ: não se confunde evasão com não localização.

STJ: não se confunde evasão com não localização.

Dr. Shairon Parmagnani

10 de out. de 20202 min de leitura

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado.

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado.

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de out. de 20202 min de leitura

STJ: o não comparecimento pessoal do acusado aos atos processuais não enseja, por si só, nulidade.

STJ: o não comparecimento pessoal do acusado aos atos processuais não enseja, por si só, nulidade.

STJ: o não comparecimento pessoal do acusado aos atos processuais não enseja, por si só, nulidade.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de out. de 20202 min de leitura

STJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.

STJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.

STJ afasta manobra jurídica para garantir indenização por nome negativado.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de out. de 20202 min de leitura

Invasão de domicílio sem mandado após abordagem no quintal é ilícita, diz STJ.

Invasão de domicílio sem mandado após abordagem no quintal é ilícita, diz STJ.

Invasão de domicílio sem mandado após abordagem no quintal é ilícita, diz STJ.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de out. de 20202 min de leitura

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência.

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência.

STJ: as condenações alcançadas pelo período depurador de 5 anos afastam os efeitos da reincidência.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de set. de 20203 min de leitura

Loja que vendeu produto com defeito tem dever de recebê-lo de volta, diz STJ.

Loja que vendeu produto com defeito tem dever de recebê-lo de volta, diz STJ.

Loja que vendeu produto com defeito tem dever de recebê-lo de volta, diz STJ.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de set. de 20202 min de leitura

Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde.

Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde.

Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de set. de 20203 min de leitura

STJ define hipótese de cabimento de prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

STJ define hipótese de cabimento de prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

STJ define hipótese de cabimento de prisão preventiva para a garantia da ordem pública.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de set. de 20202 min de leitura

STJ: o emprego de arma branca não pode configurar causa de aumento de pena.

STJ: o emprego de arma branca não pode configurar causa de aumento de pena.

STJ: o emprego de arma branca não pode configurar causa de aumento de pena.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de set. de 20202 min de leitura

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de set. de 20202 min de leitura

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

STJ: custódia ante tempus é o último recurso a ser utilizado durante a pandemia.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de set. de 20202 min de leitura

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