Dr. Shairon Parmagnani20 de out. de 20202 minSTJ: o rito do habeas corpus pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado.
Dr. Shairon Parmagnani19 de out. de 20202 minSTJ: condenações anteriores transitadas em julgado não impedem a configuração de maus antecedentes.
Dr. Shairon Parmagnani18 de out. de 20202 minSTJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas.
Dr. Shairon Parmagnani17 de out. de 20203 minSTJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à prisão cautela.
Dr. Shairon Parmagnani15 de out. de 20202 minSTJ: a recomendação 62/2020-CNJ não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.