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STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial.

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial.

STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de ago. de 20223 min de leitura

STJ: o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade judicial.

STJ: o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade judicial.

STJ: o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de ago. de 20222 min de leitura

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

STJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de ago. de 20221 min de leitura

STF liberta homem que foi preso sem passar por audiência de custódia.

STF liberta homem que foi preso sem passar por audiência de custódia.

STF liberta homem que foi preso sem passar por audiência de custódia.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de ago. de 20222 min de leitura

STF: juiz pode indeferir requerimento de prova desnecessário, sem que macule a defesa.

STF: juiz pode indeferir requerimento de prova desnecessário, sem que macule a defesa.

STF: juiz pode indeferir requerimento de prova desnecessário, sem que macule a defesa.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de ago. de 20221 min de leitura

Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.

Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.

Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de ago. de 20222 min de leitura

STJ: o juiz não está obrigado a refutar detalhadamente todas as teses apresentadas pela defesa.

STJ: o juiz não está obrigado a refutar detalhadamente todas as teses apresentadas pela defesa.

STJ: o juiz não está obrigado a refutar detalhadamente todas as teses apresentadas pela defesa.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de ago. de 20222 min de leitura

STF: é possível o empréstimo de provas de ação penal contra magistrado para subsidiar PAD.

STF: é possível o empréstimo de provas de ação penal contra magistrado para subsidiar PAD.

STF: é possível o empréstimo de provas de ação penal contra magistrado para subsidiar PAD.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de ago. de 20222 min de leitura

STF: necessidade de resguardar a integridade da vítima justifica prisão preventiva.

STF: necessidade de resguardar a integridade da vítima justifica prisão preventiva.

STF: necessidade de resguardar a integridade da vítima justifica prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de jul. de 20221 min de leitura

STJ: alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no momento oportuno.

STJ: alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no momento oportuno.

STJ: alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no momento oportuno.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de jul. de 20222 min de leitura

Para STJ, juiz pode fixar regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente.

Para STJ, juiz pode fixar regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente.

Para STJ, juiz pode fixar regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de jul. de 20221 min de leitura

Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.

Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.

Para STJ, a prisão cautelar deve ser considerada exceção.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de jul. de 20222 min de leitura

STF: aferição de demora injustificada da ação penal depende das condições objetivas da causa.

STF: aferição de demora injustificada da ação penal depende das condições objetivas da causa.

STF: aferição de demora injustificada da ação penal depende das condições objetivas da causa.

Dr. Shairon Parmagnani

20 de jul. de 20221 min de leitura

STJ: suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional.

STJ: suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional.

STJ: suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de jul. de 20222 min de leitura

STF: não cabe HC que se limita a reproduzir fundamentos já analisados por outro tribunal.

STF: não cabe HC que se limita a reproduzir fundamentos já analisados por outro tribunal.

STF: não cabe HC que se limita a reproduzir fundamentos já analisados por outro tribunal.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de jul. de 20222 min de leitura

STF: não se expede guia de recolhimento após sentença transitada em julgado em caso de réu solto.

STF: não se expede guia de recolhimento após sentença transitada em julgado em caso de réu solto.

STF: não se expede guia de recolhimento após sentença transitada em julgado em caso de réu solto.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de jul. de 20222 min de leitura

STJ: fragilidade probatória não autoriza revisão criminal.

STJ: fragilidade probatória não autoriza revisão criminal.

STJ: fragilidade probatória não autoriza revisão criminal.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de jul. de 20222 min de leitura

STJ: fuga para interior da residência não justifica invasão de domicílio.

STJ: fuga para interior da residência não justifica invasão de domicílio.

STJ: fuga para interior da residência não justifica invasão de domicílio.

Dr. Shairon Parmagnani

5 de jul. de 20222 min de leitura

STF define novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública.

STF define novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública.

STF define novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de jul. de 20222 min de leitura

STF: ação penal privada deve mencionar o fato criminoso e não apenas a imputação.

STF: ação penal privada deve mencionar o fato criminoso e não apenas a imputação.

STF: ação penal privada deve mencionar o fato criminoso e não apenas a imputação.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de jun. de 20222 min de leitura

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