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STJ: exasperação da pena-base deve seguir a fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa.

STJ: exasperação da pena-base deve seguir a fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa.

STJ: exasperação da pena-base deve seguir a fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de jul. de 20211 min de leitura

STJ: não cabe RESP contra decisão monocrática que julga embargos de declaração.

STJ: não cabe RESP contra decisão monocrática que julga embargos de declaração.

STJ: não cabe RESP contra decisão monocrática que julga embargos de declaração.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de jul. de 20211 min de leitura

STJ estabelece requisitos para concessão da prisão domiciliar humanitária.

STJ estabelece requisitos para concessão da prisão domiciliar humanitária.

STJ estabelece requisitos para concessão da prisão domiciliar humanitária.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de jul. de 20212 min de leitura

STJ divulga 10 teses sobre lavagem de dinheiro.

STJ divulga 10 teses sobre lavagem de dinheiro.

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Dr. Shairon Parmagnani

5 de jul. de 20215 min de leitura

STJ define quando é possível estabelecer regime inicial mais gravoso do que o indicado.

STJ define quando é possível estabelecer regime inicial mais gravoso do que o indicado.

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Dr. Shairon Parmagnani

4 de jul. de 20211 min de leitura

STJ define quando a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva.

STJ define quando a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva.

STJ define quando a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

2 de jul. de 20212 min de leitura

STJ: condenações antigas só servem para valorar maus antecedentes.

STJ: condenações antigas só servem para valorar maus antecedentes.

STJ: condenações antigas só servem para valorar maus antecedentes.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de jul. de 20212 min de leitura

STJ define quando a dosimetria da pena pode ser revista na instância extraordinária.

STJ define quando a dosimetria da pena pode ser revista na instância extraordinária.

STJ define quando a dosimetria da pena pode ser revista na instância extraordinária.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de jul. de 20211 min de leitura

STJ: há constrangimento ilegal em prisão cautelar por mais de 1 ano sem denúncia.

STJ: há constrangimento ilegal em prisão cautelar por mais de 1 ano sem denúncia.

STJ: há constrangimento ilegal em prisão cautelar por mais de 1 ano sem denúncia.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de jun. de 20211 min de leitura

STJ: consentimento viciado para desbloqueio e acesso a celular torna ilícita a prova.

STJ: consentimento viciado para desbloqueio e acesso a celular torna ilícita a prova.

STJ: consentimento viciado para desbloqueio e acesso a celular torna ilícita a prova.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de jun. de 20213 min de leitura

STJ: prisão por mais de um um ano sem realizar audiência é constrangimento ilegal.

STJ: prisão por mais de um um ano sem realizar audiência é constrangimento ilegal.

STJ: prisão por mais de um um ano sem realizar audiência é constrangimento ilegal.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: ausência de ocupação lícita e residência fixa, por si só, não justifica prisão.

STJ: ausência de ocupação lícita e residência fixa, por si só, não justifica prisão.

STJ: ausência de ocupação lícita e residência fixa, por si só, não justifica prisão.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de jun. de 20212 min de leitura

STF: policiais não podem acessar conversas de WhatsApp sem autorização.

STF: policiais não podem acessar conversas de WhatsApp sem autorização.

STF: policiais não podem acessar conversas de WhatsApp sem autorização.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: não cabe mandado de segurança contra decisão que arquivar inquérito policial.

STJ: não cabe mandado de segurança contra decisão que arquivar inquérito policial.

STJ: não cabe mandado de segurança contra decisão que arquivar inquérito policial.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de jun. de 20211 min de leitura

STJ: reconhecimento pessoal só é valido quando observada regra do artigo 226 do CPP.

STJ: reconhecimento pessoal só é valido quando observada regra do artigo 226 do CPP.

STJ: reconhecimento pessoal só é valido quando observada regra do artigo 226 do CPP.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: habeas corpus não se presta para buscar a absolvição do paciente.

STJ: habeas corpus não se presta para buscar a absolvição do paciente.

STJ: habeas corpus não se presta para buscar a absolvição do paciente.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jun. de 20211 min de leitura

STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações.

STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações.

STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: constituir novo advogado com nova tese não anula defesa anterior.

STJ: constituir novo advogado com nova tese não anula defesa anterior.

STJ: constituir novo advogado com nova tese não anula defesa anterior.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jun. de 20212 min de leitura

STJ define que natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira fase da dosimetria.

STJ define que natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira fase da dosimetria.

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Dr. Shairon Parmagnani

15 de jun. de 20212 min de leitura

STJ: comparecimento do réu em audiência não é indispensável.

STJ: comparecimento do réu em audiência não é indispensável.

STJ: comparecimento do réu em audiência não é indispensável.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de jun. de 20212 min de leitura

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