Dr. Shairon Parmagnani16 de nov. de 20222 minSTJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP.
Dr. Shairon Parmagnani10 de nov. de 20222 minSTJ: no caso de multirreincidência, se reconhece a preponderância prevista no art. 61, I, do CP.
Dr. Shairon Parmagnani9 de nov. de 20222 minSTJ define quando é admissível a revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial.
Dr. Shairon Parmagnani28 de out. de 20223 minSTJ: Estado tem o dever de transportar o preso para a audiência previamente marcada.
Dr. Shairon Parmagnani27 de out. de 20222 minSTJ: autorização judicial para as interceptações telefônicas exige fundamentação concreta.
Dr. Shairon Parmagnani26 de out. de 20223 minSTJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus.