Dr. Shairon Parmagnani2 de jan. de 20211 minSTF aplica princípio da insignificância em caso envolvendo 1g de maconha.
Dr. Shairon Parmagnani1 de jan. de 20211 minSTF: manutenção de medidas cautelares por prazo indeterminado caracteriza constrangimento ilegal.
Dr. Shairon Parmagnani30 de dez. de 20202 minSTJ: o acórdão que confirma a condenação é marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.
Dr. Shairon Parmagnani30 de dez. de 20202 minSTF: a guia de execução deve ser expedida mesmo antes do cumprimento do mandado de prisão.
Dr. Shairon Parmagnani27 de dez. de 20201 minSTJ: não há reincidência específica entre o tráfico comum e o privilegiado.