#direito 7/21

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STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto.

STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto.

STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de jan. de 20221 min de leitura

STJ define novos contornos sobre crime de porte de arma de fogo, de uso permitido ou restrito.

STJ define novos contornos sobre crime de porte de arma de fogo, de uso permitido ou restrito.

STJ define novos contornos sobre crime de porte de arma de fogo, de uso permitido ou restrito.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de jan. de 20222 min de leitura

STJ estabelece novos contornos sobre a medida socioeducativa de internação.

STJ estabelece novos contornos sobre a medida socioeducativa de internação.

STJ estabelece novos contornos sobre a medida socioeducativa de internação.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de jan. de 20222 min de leitura

STJ: a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, é objetiva.

STJ: a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, é objetiva.

STJ: a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, é objetiva.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de jan. de 20222 min de leitura

STJ: tratando-se de matéria de ordem pública, não há óbice à reapreciação da competência absoluta.

STJ: tratando-se de matéria de ordem pública, não há óbice à reapreciação da competência absoluta.

STJ: tratando-se de matéria de ordem pública, não há óbice à reapreciação da competência absoluta.

Dr. Shairon Parmagnani

6 de jan. de 20223 min de leitura

STJ define quando é regular o ingresso da polícia no domicílio do réu, sem autorização judicial.

STJ define quando é regular o ingresso da polícia no domicílio do réu, sem autorização judicial.

STJ define quando é regular o ingresso da polícia no domicílio do réu, sem autorização judicial.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de jan. de 20223 min de leitura

STJ: apenado não é obrigado a vivenciar o regime semiaberto para obter o livramento condicional.

STJ: apenado não é obrigado a vivenciar o regime semiaberto para obter o livramento condicional.

STJ: apenado não é obrigado a vivenciar o regime semiaberto para obter o livramento condicional.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de jan. de 20221 min de leitura

STJ: superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade.

STJ: superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade.

STJ: superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade.

Dr. Shairon Parmagnani

31 de dez. de 20211 min de leitura

STF: aferição de demora na tramitação da ação penal depende de circunstâncias objetivas da causa.

STF: aferição de demora na tramitação da ação penal depende de circunstâncias objetivas da causa.

STF: aferição de demora na tramitação da ação penal depende de circunstâncias objetivas da causa.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de dez. de 20212 min de leitura

STJ estabelece diretrizes sobre tráfico de drogas e circunstâncias judiciais não preponderantes.

STJ estabelece diretrizes sobre tráfico de drogas e circunstâncias judiciais não preponderantes.

STJ estabelece diretrizes sobre tráfico de drogas e circunstâncias judiciais não preponderantes.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de dez. de 20213 min de leitura

STJ: ao decidir, não pode o juiz combinar leis, formando uma terceira lei.

STJ: ao decidir, não pode o juiz combinar leis, formando uma terceira lei.

STJ: ao decidir, não pode o juiz combinar leis, formando uma terceira lei.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de dez. de 20211 min de leitura

STJ: o objetivo de combate ao crime não justifica a violação do domicilio.

STJ: o objetivo de combate ao crime não justifica a violação do domicilio.

STJ: o objetivo de combate ao crime não justifica a violação do domicilio.

Dr. Shairon Parmagnani

27 de dez. de 20212 min de leitura

STJ:juiz não precisa observar sugestões do corpo técnico para substituição da medida socioeducativa.

STJ:juiz não precisa observar sugestões do corpo técnico para substituição da medida socioeducativa.

STJ:juiz não precisa observar sugestões do corpo técnico para substituição da medida socioeducativa.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de dez. de 20212 min de leitura

STJ: cabe medidas cautelares diversas da prisão para preservar a integridade física da vítima.

STJ: cabe medidas cautelares diversas da prisão para preservar a integridade física da vítima.

STJ: cabe medidas cautelares diversas da prisão para preservar a integridade física da vítima.

Dr. Shairon Parmagnani

21 de dez. de 20212 min de leitura

STJ: horas de recolhimento domiciliar devem ser convertidas em dias para detração da pena.

STJ: horas de recolhimento domiciliar devem ser convertidas em dias para detração da pena.

STJ: horas de recolhimento domiciliar devem ser convertidas em dias para detração da pena.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de dez. de 20211 min de leitura

STJ: desnecessária a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas para validade da prova.

STJ: desnecessária a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas para validade da prova.

STJ: desnecessária a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas para validade da prova.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de dez. de 20213 min de leitura

STJ: não se aplica o princípio da insignificância quando o valor é superior a 10% do salário mínimo.

STJ: não se aplica o princípio da insignificância quando o valor é superior a 10% do salário mínimo.

STJ: não se aplica o princípio da insignificância quando o valor é superior a 10% do salário mínimo.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de dez. de 20211 min de leitura

STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento da continuidade delitiva.

STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento da continuidade delitiva.

STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento da continuidade delitiva.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de dez. de 20211 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes para a concessão de indulto.

STJ estabelece novas diretrizes para a concessão de indulto.

STJ estabelece novas diretrizes para a concessão de indulto.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de dez. de 20211 min de leitura

STJ estabelece novas diretrizes para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos.

STJ estabelece novas diretrizes para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos.

STJ estabelece novas diretrizes para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos.

Dr. Shairon Parmagnani

12 de dez. de 20211 min de leitura

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