Dr. Shairon Parmagnani5 de jan. de 20212 minSTJ: sendo o réu primário, quantidade de droga não autoriza a imposição da segregação cautelar.
Dr. Shairon Parmagnani4 de jan. de 20212 minSTJ: a prisão preventiva não deve ser amparada na mera gravidade abstrata do delito.
Dr. Shairon Parmagnani3 de jan. de 20212 minSTJ: não se aplica o princípio da insignificância ao art. 273, §1. º e § 1.º-B, I, V e VI, do CP.
Dr. Shairon Parmagnani2 de jan. de 20211 minSTF aplica princípio da insignificância em caso envolvendo 1g de maconha.
Dr. Shairon Parmagnani1 de jan. de 20211 minSTF: manutenção de medidas cautelares por prazo indeterminado caracteriza constrangimento ilegal.
Dr. Shairon Parmagnani30 de dez. de 20202 minSTJ: o acórdão que confirma a condenação é marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.