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STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

STJ: voltar para casa após ver aproximação policial não valida invasão de domicílio.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

STJ: cabível substituição da preventiva por domiciliar se tiver filho menor de 12 anos.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

STJ: autorização do interlocutor da conversa valida prova obtida por WhatsApp.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

STJ: prisão preventiva só pode ser decretada se insuficientes cautelares alternativas.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de mai. de 20212 min de leitura

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

STJ: regra do artigo 226 do CPP não é mera recomendação e gera nulidade.

Dr. Shairon Parmagnani

30 de abr. de 20214 min de leitura

STJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.

STJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.

STJ: impossível condenação com base em reconhecimento fotográfico.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de abr. de 20212 min de leitura

STJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.

STJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.

STJ: impossível prisão preventiva em crime praticado na modalidade culposa.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de abr. de 20212 min de leitura

STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.

STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.

STJ: prisão preventiva não pode ser amparada apenas na quantidade de drogas.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de abr. de 20212 min de leitura

STJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.

STJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.

STJ: insignificância não se aplica a bem com valor maior que 10% do salário mínimo.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de abr. de 20211 min de leitura

STJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.

STJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.

STJ: cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de abr. de 20212 min de leitura

STJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.

STJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.

STJ: prisão preventiva por mais de 117 dias sem denúncia é excesso de prazo.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de abr. de 20212 min de leitura

STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.

STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.

STJ: apreensão de maconha, cocaína e crack, por si só, não justifica prisão preventiva.

Dr. Shairon Parmagnani

29 de mar. de 20212 min de leitura

03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.

03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.

03 importantes decisões do STJ sobre aplicação do tráfico privilegiado.

Dr. Shairon Parmagnani

28 de mar. de 20212 min de leitura

STF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.

STF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.

STF: detentas trans podem escolher entre presídio masculino ou feminino.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de mar. de 20212 min de leitura

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.

STJ: inquéritos e ações penais em curso podem afastar tráfico privilegiado.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de mar. de 20212 min de leitura

STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.

STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.

STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de mar. de 20212 min de leitura

STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.

STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.

STJ: não é obrigatória abertura de vista para o MPF antes do julgamento do HC.

Dr. Shairon Parmagnani

13 de mar. de 20212 min de leitura

STF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.

STF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.

STF: legítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de mar. de 20212 min de leitura

STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.

STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.

STJ: é possível prisão domiciliar humanitária a presos no semiaberto e fechado.

Dr. Shairon Parmagnani

4 de mar. de 20212 min de leitura

STJ: autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais.

STJ: autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais.

STJ: autorização para entrada na residência deve ser gravada por policiais.

Dr. Shairon Parmagnani

3 de mar. de 20212 min de leitura

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