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STJ: o cometimento de crime doloso no curso da execução caracteriza falta grave.

STJ: o cometimento de crime doloso no curso da execução caracteriza falta grave.

STJ: o cometimento de crime doloso no curso da execução caracteriza falta grave.

Dr. Shairon Parmagnani

23 de mar. de 20222 min de leitura

STJ define quando são possíveis os efeitos infringentes.

STJ define quando são possíveis os efeitos infringentes.

STJ define quando são possíveis os efeitos infringentes.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de mar. de 20222 min de leitura

STJ: é constrangimento ilegal afastar minorante por presunção de que o agente se dedica ao crime.

STJ: é constrangimento ilegal afastar minorante por presunção de que o agente se dedica ao crime.

STJ: é constrangimento ilegal afastar minorante por presunção de que o agente se dedica ao crime.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de mar. de 20222 min de leitura

STF: não é legítimo restringir a participação de candidato em concurso por responder a inquérito.

STF: não é legítimo restringir a participação de candidato em concurso por responder a inquérito.

STF: não é legítimo restringir a participação de candidato em concurso por responder a inquérito.

Dr. Shairon Parmagnani

10 de mar. de 20222 min de leitura

STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão.

STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão.

STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão.

Dr. Shairon Parmagnani

9 de mar. de 20221 min de leitura

STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados.

STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados.

STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados.

Dr. Shairon Parmagnani

8 de mar. de 20223 min de leitura

STJ: o art. 366 do CPP só é aplicável aos fatos criminosos cometidos após sua vigência.

STJ: o art. 366 do CPP só é aplicável aos fatos criminosos cometidos após sua vigência.

STJ: o art. 366 do CPP só é aplicável aos fatos criminosos cometidos após sua vigência.

Dr. Shairon Parmagnani

22 de fev. de 20221 min de leitura

STJ: não há necessidade de que, a cada 90 dias, ao reanalisar a prisão, o Juízo traga fatos novos.

STJ: não há necessidade de que, a cada 90 dias, ao reanalisar a prisão, o Juízo traga fatos novos.

STJ: não há necessidade de que, a cada 90 dias, ao reanalisar a prisão, o Juízo traga fatos novos.

Dr. Shairon Parmagnani

19 de fev. de 20222 min de leitura

STJ: não há nulidade na citação por edital em razão da fuga do autor de crime do distrito da culpa.

STJ: não há nulidade na citação por edital em razão da fuga do autor de crime do distrito da culpa.

STJ: não há nulidade na citação por edital em razão da fuga do autor de crime do distrito da culpa.

Dr. Shairon Parmagnani

18 de fev. de 20222 min de leitura

STJ: durante o trabalho externo, não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado.

STJ: durante o trabalho externo, não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado.

STJ: durante o trabalho externo, não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado.

Dr. Shairon Parmagnani

17 de fev. de 20222 min de leitura

STJ: prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado.

STJ: prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado.

STJ: prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado.

Dr. Shairon Parmagnani

16 de fev. de 20222 min de leitura

STJ firma entendimento quanto ao excesso de prazo no julgamento de apelação.

STJ firma entendimento quanto ao excesso de prazo no julgamento de apelação.

STJ firma entendimento quanto ao excesso de prazo no julgamento de apelação.

Dr. Shairon Parmagnani

15 de fev. de 20221 min de leitura

STJ: impreciso os delitos, será fixada a fração de aumento referente à continuidade delitiva.

STJ: impreciso os delitos, será fixada a fração de aumento referente à continuidade delitiva.

STJ: impreciso os delitos, será fixada a fração de aumento referente à continuidade delitiva.

Dr. Shairon Parmagnani

14 de fev. de 20224 min de leitura

STJ: mantidos os fatos, a fundamentação da revisão da preventiva não exige elementos novos.

STJ: mantidos os fatos, a fundamentação da revisão da preventiva não exige elementos novos.

STJ: mantidos os fatos, a fundamentação da revisão da preventiva não exige elementos novos.

Dr. Shairon Parmagnani

11 de fev. de 20222 min de leitura

STJ: acesso da polícia às mensagens do celular, autorizada pelos réus, afasta a ilicitude da prova.

STJ: acesso da polícia às mensagens do celular, autorizada pelos réus, afasta a ilicitude da prova.

STJ: acesso da polícia às mensagens do celular, autorizada pelos réus, afasta a ilicitude da prova.

Dr. Shairon Parmagnani

10 de fev. de 20222 min de leitura

STJ: a mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar regime mais gravoso.

STJ: a mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar regime mais gravoso.

STJ: a mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar regime mais gravoso.

Dr. Shairon Parmagnani

7 de fev. de 20222 min de leitura

STJ: prisão domiciliar monitorada não é mais penosa do que o cumprimento da pena em regime aberto.

STJ: prisão domiciliar monitorada não é mais penosa do que o cumprimento da pena em regime aberto.

STJ: prisão domiciliar monitorada não é mais penosa do que o cumprimento da pena em regime aberto.

Dr. Shairon Parmagnani

1 de fev. de 20222 min de leitura

STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime.

STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime.

STF: falta grave no decorrer da execução penal interrompe o prazo para progressão de regime.

Dr. Shairon Parmagnani

26 de jan. de 20221 min de leitura

STJ: para a pronúncia são necessários apenas indícios de autoria e prova da materialidade.

STJ: para a pronúncia são necessários apenas indícios de autoria e prova da materialidade.

STJ: para a pronúncia são necessários apenas indícios de autoria e prova da materialidade.

Dr. Shairon Parmagnani

25 de jan. de 20222 min de leitura

STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto.

STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto.

STJ: inexiste incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto.

Dr. Shairon Parmagnani

24 de jan. de 20221 min de leitura

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