Dr. Shairon Parmagnani30 de mar. de 20222 minSTJ: extinção da internação, ante a superveniência de processo-crime, constitui uma faculdade.
Dr. Shairon Parmagnani23 de mar. de 20222 minSTJ: o cometimento de crime doloso no curso da execução caracteriza falta grave.
Dr. Shairon Parmagnani17 de mar. de 20222 minSTJ define quando são possíveis os efeitos infringentes.
Dr. Shairon Parmagnani16 de mar. de 20222 minSTJ: é constrangimento ilegal afastar minorante por presunção de que o agente se dedica ao crime.
Dr. Shairon Parmagnani10 de mar. de 20222 minSTF: não é legítimo restringir a participação de candidato em concurso por responder a inquérito.
Dr. Shairon Parmagnani9 de mar. de 20221 minSTJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão.