top of page
BLOG
Explore nossa central de conteúdo, explorando artigos e notícias sobre os temas mais relevantes do Direito Penal, Civil e Consumerista, e entenda como as novas decisões impactam o seu cotidiano.
Buscar
STJ: entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita sob fundadas razões.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância a entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu...
STJ: o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo exceção.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso...
STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica o incremento da pena-base.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a grande quantidade de cigarros contrabandeados pelo réu (259.500...
STJ: para a caracterização do excesso de prazo, a demora deve estar vinculada ao Poder Público.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização do excesso de prazo, a demora excessiva deve...
STJ: absolvição do art. 386, I, do CPP exige não ter ocorrido o fato criminoso.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a absolvição nos termos do inciso I do art. 386 do Código de Processo...
STJ: não se aplica o princípio da insignificância ao réu que arromba a porta da casa da vítima.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a conduta de arrombar a porta da residência da vítima é de maior...
STJ define quando réu faz jus à atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para haver reconhecimento da ficção jurídica que é a continuidade...
STJ: apenas as condições especiais podem ser impostas ou alteradas pelo Juízo das Execuções.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a recurso, entendendo que apenas as condições...
STJ: a existência de inquéritos é fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agrvo regimental, reiterando que a existência...
bottom of page