Dr. Shairon Parmagnani18 de nov. de 20221 minSTJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, esclarecendo que é prevista...
Dr. Shairon Parmagnani16 de nov. de 20222 minSTJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP.⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que em casos de...
Dr. Shairon Parmagnani10 de nov. de 20222 minSTJ: no caso de multirreincidência, se reconhece a preponderância prevista no art. 61, I, do CP.⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que nos casos de...
Dr. Shairon Parmagnani9 de nov. de 20222 minSTJ define quando é admissível a revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial.⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que a revisão da...