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STJ: decisão monocrática sob jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que não viola o...
STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ.
⭕A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento a agravo interno, com o entendimento de...
STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre preponderante em relação às demais agravantes.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que a atenuante...
STJ: com exceção do tráfico privilegiado, permanece o caráter hediondo ou equiparado dos demais.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, esclarecendo que é prevista...
STJ: violência ou grave ameaça excepciona o comando do STF no HC nº 143.641/SP.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que em casos de...
STJ: no caso de multirreincidência, se reconhece a preponderância prevista no art. 61, I, do CP.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que nos casos de...
STJ define quando é admissível a revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, reiterando que a revisão da...
STJ: Estado tem o dever de transportar o preso para a audiência previamente marcada.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, a recurso especial do Ministério Público e...
STJ: autorização judicial para as interceptações telefônicas exige fundamentação concreta.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário, com efeitos extensivos aos...
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