⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos...

⭕ A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conceder um pedido de Habeas Corpus ajuizado após um homem ser condenado a...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível se falar em irretroatividade de interpretação...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento da ação penal em habeas corpus, por falta de justa causa...

⭕ A nova presidente do STF, a ministra Rosa Weber, determinou a realização de uma audiência de custódia na 3ª Vara Criminal e de...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não está obrigado a refutar detalhadamente todas as teses...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é estável a compreensão de que as provas obtidas na esfera criminal...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundado receio de recidiva criminosa e a necessidade de resguardar a...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é adequada a fixação do regime carcerário inicial semiaberto ao réu...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aferição de eventual demora injustificada na tramitação da ação penal...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional,...

⭕ A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se conhece de habeas corpus cujo pedido se limita a reproduzir, sem...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há suporte legal para se determinar a expedição da guia do réu solto...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o escopo restrito da revisão criminal, ajuizada com fundamento no art....

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples fuga do agente para o interior do imóvel, ao avistar os...