⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ações penais em curso e o depoimento policial afirmando que o réu e...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a concessão de ordem de Habeas Corpus substitutivo de...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como se pleitear benefícios que podem ser obtidos durante o...

⭕ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena, prevista no artigo 112,...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando os agentes policiais realizam campana na frente da casa de...

⭕ A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve o percentual de 40% para a progressão de regime de uma mulher condenada...

⭕ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou recentemente a edição nº 184 do Jurisprudência em Teses, que trata sobre o Pacote...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação da...

⭕ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus para anular um julgamento de apelação no qual um dos...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento...

⭕ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos não são...

⭕ O juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá (PR) absolveu um acusado com base no julgamento do Habeas Corpus 598.886 proferido pelo Superior...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a Lei 13.964/2019, ao alterar o art. 112 da LEP, não tratou, de forma...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pela inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão de o...

⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legislação penal e a regulamentação da matéria asseguram a imediata...

⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos excepcionais (recurso extraordinário e recurso especial),...

⭕ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que um réu acusado de homicídio qualificado praticado em facção criminosa...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que mesmo se tratando de recurso exclusivo da defesa, é possível nova...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, tendo o paciente permanecido preso durante todo o processo, não deve...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou orientação no sentido de que não obstante a jurisprudência desta Corte...