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STJ: juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao fundamentar a manutenção da prisão preventiva do réu, pode...
Herdeiros podem pleitear danos morais em nome de pessoa que morreu.
⭕ Os herdeiros podem pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
STJ ajusta acórdão para evitar impunidade penal em incorporação de empresas.
⭕ A hipótese de extinção da punibilidade da empresa condenada penalmente devido à sua incorporação por outra pessoa jurídica não pode...
STJ: réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime é absolvido.
⭕ O STJ concedeu uma ordem de Habeas Corpus para absolver um réu que havia sido acusado pelo crime de roubo após ter sido reconhecido...
Ministro do STJ afasta Súmula 691 do STF e revoga prisão preventiva.
⭕ O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, e admitiu habeas...
STF: impossível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos na investigação.
⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos...
Para STJ, acessar chip telefônico descartado por acusado não configura quebra de sigilo.
⭕ A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conceder um pedido de Habeas Corpus ajuizado após um homem ser condenado a...
STJ: é impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é impossível se falar em irretroatividade de interpretação...
STJ: o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade judicial.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o quantum de aumento da pena-base fica ao arbítrio da autoridade...
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