Dr. Shairon Parmagnani27 de fev. de 20212 minSTF: liminar manda presos do grupo de risco para prisão domiciliar.
Dr. Shairon Parmagnani26 de fev. de 20212 minSTJ: a prisão preventiva não serve para fins de antecipação da pena.
Dr. Shairon Parmagnani25 de fev. de 20212 minSTJ: habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações.
Dr. Shairon Parmagnani23 de fev. de 20211 minSTF: é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Dr. Shairon Parmagnani23 de fev. de 20212 minSTJ: prisão convertida de ofício é ilegal, não importando a quantidade de drogas.
Dr. Shairon Parmagnani19 de fev. de 20212 minSTJ: incabível aumento da pena com fundamento na personalidade voltada para o crime.