Dr. Shairon Parmagnani27 de fev. de 20212 minSTF: liminar manda presos do grupo de risco para prisão domiciliar.
Dr. Shairon Parmagnani26 de fev. de 20212 minSTJ: a prisão preventiva não serve para fins de antecipação da pena.
Dr. Shairon Parmagnani25 de fev. de 20212 minSTJ: habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações.
Dr. Shairon Parmagnani23 de fev. de 20211 minSTF: é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Dr. Shairon Parmagnani23 de fev. de 20212 minSTJ: prisão convertida de ofício é ilegal, não importando a quantidade de drogas.
Dr. Shairon Parmagnani19 de fev. de 20212 minSTJ: incabível aumento da pena com fundamento na personalidade voltada para o crime.
Dr. Shairon Parmagnani18 de fev. de 20212 minSTJ: não pagamento da pena de multa pode impedir progressão de regime.
Dr. Shairon Parmagnani17 de fev. de 20212 minSTJ: o fato de ter fugido para dentro de casa não autoriza invasão de domicílio.
Dr. Shairon Parmagnani15 de fev. de 20212 minSTJ: decretação de prisão preventiva exige observância do periculum libertatis.
Dr. Shairon Parmagnani14 de fev. de 20212 minSTJ: inquéritos e ações em curso não servem como maus antecedentes.
Dr. Shairon Parmagnani11 de fev. de 20212 minSTJ: é possível reconhecer princípio da insignificância em caso de reincidência.
Dr. Shairon Parmagnani10 de fev. de 20212 minSTJ: Não configura crime hediondo o porte de arma com numeração raspada.
Dr. Shairon Parmagnani8 de fev. de 20212 minSTJ: a consumação do crime de roubo não exige posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Dr. Shairon Parmagnani3 de fev. de 20212 minSTJ: é possível condenação por tráfico mesmo sem laudo definitivo.
Dr. Shairon Parmagnani3 de fev. de 20212 minSTJ: comportamento da vítima não pode ser utilizado para agravar a pena.
Dr. Shairon Parmagnani1 de fev. de 20211 minSTJ: o parecer ministerial é peça opinativa, que não vincula o entendimento imparcial do julgador.
Dr. Shairon Parmagnani29 de jan. de 20212 minPRERROGATIVAS DA ADVOCACIA: STF mantém válida resolução n° 314, do CNJ,e sobre suspensão de prazo.
Dr. Shairon Parmagnani29 de jan. de 20211 minSTJ: a sentença de pronúncia deve se ater aos limites estritos da acusação.
Dr. Shairon Parmagnani28 de jan. de 20211 minSTJ define quando cabe o trancamento da ação penal em HC, por falta de justa causa ou por inépcia.