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STJ: depoimento policial não comprova habitualidade delitiva do réu.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ações penais em curso e o depoimento policial afirmando que o réu e...
STJ: cabe HC substitutivo de recurso quando há manifesta ilegalidade.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a concessão de ordem de Habeas Corpus substitutivo de...
STJ: não é possível pleitear benefícios antes do início de cumprimento da pena.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como se pleitear benefícios que podem ser obtidos durante o...
STJ nega progressão especial para mãe que não tem a guarda do filho.
⭕ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena, prevista no artigo 112,...
STJ: provável ato de venda de drogas justifica invasão de domicílio; porém, com ressalvas.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando os agentes policiais realizam campana na frente da casa de...
TJ/PR: progressão de regime de reincidente não específico é em 40%.
⭕ A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve o percentual de 40% para a progressão de regime de uma mulher condenada...
4 teses do STJ sobre o Pacote Anticrime.
⭕ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou recentemente a edição nº 184 do Jurisprudência em Teses, que trata sobre o Pacote...
STJ: perícia é indispensável para a comprovação da qualificadora do art. 155, § 4.º, II, do CP.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação da...
STJ: ofensas de juiz contra réu configuram nulidade do julgamento.
⭕ A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus para anular um julgamento de apelação no qual um dos...
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