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STJ define quando policiais podem ingressar em domicílio alheio.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a...
Dr. Shairon Parmagnani
10 de ago. de 20212 min de leitura
STJ: quantidade e natureza da droga demonstram a gravidade concreta do delito.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e a natureza da droga demonstram a gravidade concreta do...
Dr. Shairon Parmagnani
9 de ago. de 20212 min de leitura
STJ reafirma vetores para configuração do princípio da insignificância.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância...
Dr. Shairon Parmagnani
6 de ago. de 20212 min de leitura
STF: inobservância do prazo de 90 dias não implica revogação automática da prisão preventiva.
⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias (CPP, art. 316,...
Dr. Shairon Parmagnani
5 de ago. de 20211 min de leitura
STJ: depoimento dos policiais prestado em Juízo é meio de prova idôneo para condenação do réu.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ decidiu que o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova...
Dr. Shairon Parmagnani
3 de ago. de 20213 min de leitura
STJ: a nulidade por inobservância ao art. 212 do CPP é relativa.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nulidade por inobservância ao art. 212 do Código de Processo Penal...
Dr. Shairon Parmagnani
2 de ago. de 20215 min de leitura
STJ: o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de vedações previsto no art. 478, I, do CPP é taxativo, não...
Dr. Shairon Parmagnani
1 de ago. de 20211 min de leitura
STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não orienta concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação n. 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não orienta...
Dr. Shairon Parmagnani
30 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: advogado que abandona ato específico do processo não incorre no art. 265 do CPP.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o abandono em atuar em ato específico do processo penal, por parte de...
Dr. Shairon Parmagnani
29 de jul. de 20211 min de leitura
STJ define novas diretrizes sobre a prática de falta grave.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade da decisão que reconhece a prática de falta grave de...
Dr. Shairon Parmagnani
28 de jul. de 20211 min de leitura
STJ define novas diretrizes sobre o crime do art. 217-A, do Código Penal.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez reconhecida a prática de atos libidinosos, diversos da...
Dr. Shairon Parmagnani
27 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: é irrelevante o consentimento da vítima para o estupro de vulnerável.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no...
Dr. Shairon Parmagnani
26 de jul. de 20211 min de leitura
STJ: é desnecessário o interrogatório do investigado durante o inquérito policial.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é desnecessário o interrogatório do réu, então investigado, durante o...
Dr. Shairon Parmagnani
23 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: presunção de inocência afasta prisão antes do trânsito em julgado.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem condenado em segunda...
Dr. Shairon Parmagnani
21 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: para submeter alguém à prisão cautelar, é necessária fundamentação concreta.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inobservância do procedimento descrito no art. 226 do CPP torna...
Dr. Shairon Parmagnani
19 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento da pessoa suspeita.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inobservância do procedimento descrito no art. 226 do CPP torna...
Dr. Shairon Parmagnani
17 de jul. de 20212 min de leitura
STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento por fotografia.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao...
Dr. Shairon Parmagnani
16 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: Tribunal Superior pode fazer revaloração das provas em Recurso Especial.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Superior pode fazer revaloração das provas em Recurso...
Dr. Shairon Parmagnani
15 de jul. de 20213 min de leitura
STF: a audiência de custódia constitui direito subjetivo do preso.
⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a audiência de custódia constitui, nos termos de iterativa...
Dr. Shairon Parmagnani
14 de jul. de 20212 min de leitura
STJ: prisão domiciliar de pai de infante de até 12 anos incompletos não é automática.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão domiciliar de pai de infante de até 12 anos incompletos não é...
Dr. Shairon Parmagnani
13 de jul. de 20212 min de leitura
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