⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, não são...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ao juiz é conferida discricionariedade para indeferir as provas que...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se admite a imposição de regime prisional mais gravoso do que aquele...

⭕ O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem em habeas corpus para anular acordo de não persecução...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto no sequestro são atingidos bens quaisquer adquiridos com...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se orienta no sentido da flexibilização do art. 126 da LEP, para se reconhecer a...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida a respeito dos fatos narrados na denúncia, juiz deve...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a manifestação do Ministério Público, traduzida em parecer, é peça de...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é razoável a redução da pena, pela aplicação da atenuante de...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inviolabilidade prevista no art. 7º, II, da Lei n. 8.906/1994 não se...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade na concessão de prisão domiciliar com monitoração...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a manutenção do monitoramento eletrônico ao apenado agraciado com a...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em se tratando de pessoa jurídica, considerando-se as circunstâncias do...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o montante fixado para reparação dos danos causados pela infração...

⭕ A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão...

⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a absorção do crime de porte ou posse ilegal de arma pelo delito de...

⭕ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a...

⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público em...