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STJ: réu que permaneceu preso durante o processo não pode recorrer em liberdade.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, tendo o paciente permanecido preso durante todo o processo, não deve...
STJ: Jurados podem condenar o réu até por íntima convicção.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou orientação no sentido de que não obstante a jurisprudência desta Corte...
STJ: extinção da internação, ante a superveniência de processo-crime, constitui uma faculdade.
⭕ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção da internação ante a superveniência de processo-crime após...
STJ: o cometimento de crime doloso no curso da execução caracteriza falta grave.
⭕ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou orientação no sentido de que o cometimento de crime doloso no curso da...
STJ define quando são possíveis os efeitos infringentes.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que a obtenção de efeitos infringentes somente é possível,...
STJ: é constrangimento ilegal afastar minorante por presunção de que o agente se dedica ao crime.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que configura constrangimento ilegal o afastamento do tráfico...
STF: não é legítimo restringir a participação de candidato em concurso por responder a inquérito.
⭕A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento que não é legítima a cláusula de edital de concurso público que...
STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão.
⭕A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, não tendo sido apresentado pelo decreto prisional nenhum elemento do...
STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados.
⭕A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da incompetência do juízo que era aparentemente...
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